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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 10:26
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 11:13
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 10:51
Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos
que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente para fundo de previdência complementar privada.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 13:58
Revista "Isto É Dinheiro" comenta Fundo de Pensão do Judiciário
Sob o título "Juízes na frente - Fundo de pensão do Judiciário vai administrar R$ 30 bilhões", a
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 12:12
Presidente do STJ cria comissão para elaborar fundo de pensão de servidores
previdência complementar para os servidores desse Tribunal e da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 09:52
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:30
Arquivada ação contra PL que criou fundo de previdência
PL foi aprovado sem manifestação da CFT sobre a existência de adequação orçamentária e financeira da proposta
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 11:14
Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido
puderam contribuir para o fundo na época apropriada, ante o ato ilícito do empregador, poderão ser
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 20:51
Ministro Marco Aurélio coordena discussões sobre previdência complementar
O PL 1992/2007 institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 13:10
Plenário vota sobre fundo de previdência dos servidores
Aposentadoria dependerá do quanto conseguir acumular e dos retornos das aplicações
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 14:40
Lei complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012
Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 12:39
LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 10:23
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Jurisprudência » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei Complementar nº 125, de 03/01/07
de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 66, de 12 de junho de 1991; e dá outras providências.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 02 de Junho de 2015 - 14:31
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 15:42
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 15:15
Quarta Turma considera penhorável saldo de previdência complementar
Os valores depositados em planos de previdência privada não têm natureza alimentar, adquirindo, em vez disso, o caráter de poupança ou investimento, razão pela qual podem ser penhorados
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 09:47
LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015
Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nos 10.819, de 16 de
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 20:00
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 14:02
Não incide imposto de renda sobre aposentadoria complementar
Segundo o magistrado, é assegurada pela jurisprudência a compensação com os valores eventualmente restituídos administrativamente na declaração de ajuste anual, sob pena de configuração de excesso de execução